norma nº 3584/2006

Fes
PREFEITURA MUNICIPAL DE-MOCOCA
' Estado de São Paulo
,
a Gabinete do-Prefeito
LEI Nº 3.584, DE 16 DE MARÇO DE 2006.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
1 celebrar convênios com as Associações de
“ Pais e Mestres das Unidades Escolares de
Mococa vinculadas ao Sistema Estadual de
Ensino.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão Extraordinária realizada no dia 13 de março de
2006, aprovou Projeto de Lei nº 015/2006, e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
celebrar convênios com as Associações de Pais e Mestres das unidades
escolares de Mococa vinculadas ao” Sistema Estadual de Ensino, a fim de
efetuar repasse de valores para o custeio de pessoal encarregado na
elaboração e distribuição da merenda escolar.
Parágrafo único - 'Os valores a serem repassados durante
O exercício de 2006, serão os seguintes para cada Associação de Pais e
Mestres: :
| - Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual
“Professora Hilda Silva”: R$ 15.246,00 (quinze mil, duzentos e quarenta e
seis reais); '
Il - Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual
“Professor João Cid Godoy”: R$ 15.246,00 (quinze mil, duzentos e quarenta
e seis reais);
ltt - Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual
“Professora Nancy R. Zamarian": "R$ 15.246,00 (quinze mil, duzentos e
quarenta e seis reais);
IV - Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual
“Barão de Monte Santo”: R$ 15.246,00 (quinze mil, duzentos e quarenta e
seis reais);
V - Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual
“Professora Zenaide:P. R. Rocha": R$ 15.246,00 (quinze mil, duzentos e
quarenta e seis reais);
fas
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI. Nº 3.584, DE 16 DE MARÇO DE 2006.
“ VI - Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual
“Maestro Justino Gomes de Castro: R$ 22.869,00 (vinte e dois mi,
oitocentos e sessenta é nove reais);
VII: - Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual
“Dr. Carlos Lima Dias”: R$ 18.246,00 (quinze mil, duzentos e quarenta e
seis reais); .
VIII - Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual
“Oscar Villares". R$ ' 15.246,00 (quihze mil, duzentos e quarenta e seis
reais),
IX - Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual
“Benedito Bueno": R$ 15.246,00 (quinze mil, duzentos e quarenta e seis
reais); ,
X - Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual
“João de Moura Guimarães”: R$ 15.246,00 (quinze mil, duzentos e
quarenta e seis reais).
Art: 2º - As Associações de Pais e Mestres conveniadas
deverão prestar contas dos mencionados repasses até o dia 20 de janeiro do
ano posterior ao recebimento dos repasses, por meio de demonstrativos
financeiros.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei
correrão por conta das dotações próprias, constantes do orçamento vigente e
suplementadas se necessário. 4
Art; 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1º . de fevereiro de 2006, revogando-se as
disposições em contrário.
PREFEITURA viunicih L DE MOCOCA, 16 de março de 2006.
APARECIDO ESPANHA
Ph feito Munitipal