norma nº 3636/2006

PREFEITURA: MUNICIPAL. DE MOCOCA
Estad ) de São Paulo
“Gabinete do Prefeito
LEI SNS 3.636;-DE)22 DE AGOSTO DE 2006.
Declara de Utilidade Pública o “Instituto. Educacional
:Profissionalizante' de Mococa - ARTESANATO. :
“APARECIDO ESPANHA; Preféito Municipal de Mococa,
;FAÇO'SABER: que: :Câmara: Municipal de Mococa, em:
-Sessã Extraordinári ealizada no dia 14 de;agosto de
ei nº 077/2006, de autoria do
: e'eu sanciono e promulgo a
“Amt 1º;=iFica:declarado: «de Utilidade Pública o. “Instituto
fe t:d ca - | ARTESANATO",
“* Nacional de” Pessoa Júrídica - [CNPJ
sob.nº.52:504; SEaboo ra
Art: 2º Esta; :Lei-<entra em vigor na data da sua
publicação, revoga-se as disposições + em “Contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DEIMOCOCA, 22 de agosto dê 2006,
Prefeito Municipal
Morto
DR. MARCELO TORRES FREITAS
Chefe da Assessoria Jurídica