norma nº 3640/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 3.640, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006.
Altera a abreviatura do Conselho
Municipal de Turismo, de Mococa e dá
outras providências.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão realizada no dia 04 de setembro de 2006, aprovou
Projeto de Lei nº 072/2006, e eu sanciono e promuigo a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada a abreviatura do conselho Municipal
de Turismo, passando a ser grafada como COMTUR.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA Eae DE MOCOCA, 15 de setembro de 2006.
| EV N E
APARECIDO ESPANHA
Prefeito Municipal
)
DR. MARCELO TORRES FREITAS
Chefe da Assessoria Jurídica