| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3657 / 2006 |
| Date | 2006-11-03 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº.089/2006 - ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 1º. DA LEI Nº.3.598, DE 07 DE ABRIL DE 2006. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Estado de São Paulo Gabinete do Prefeito LEI Nº 3.657, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2006. Altera O inciso | do artigo 1º da Lei nº 3.598, de 07 de abril de 2006. APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão realizada no dia 30 de outubro de 2006, aprovou Projeto de Lei nº 089/2006, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterado o inciso Il do artigo 1º da Lei nº 3.598, de 07 de abril de 2006, que passa a vigorar com a seguinte redação: “MH — Lar Maria Imaculada de Mococa: R$ 39.715,90 (trinta e nove mil, setecentos e quinze reais e noventa centavos)”. Am. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA;-03 de novembro de 2006. 1 - A APARECIDO 'ESPANHA Prefeito Munieipal DR. MARCELO TORRES FREITAS Chefe da Assessoria Jurídica