norma nº 2762/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ”
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
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LEI Nº 2.762, DE 25 DE ABRIL DE 1997.
Declara de Utilidade Pública o "Movi-
mento Espírita Caminheiros do Amor".
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão realizada no dia 18 de abril de 1997, apro
vou Projeto de Lei nº 023/97, de autoria do Verea
dor Cleber Barros de Melo, e eu sanciono e pro-
mulgo a seguinte LEI:
Art. 12 - Fica declarado de Utilidade Pública a
entidade "Movimento Espírita Caminheiros do Amor".
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 25 DE ABRIL DE 1997.
DR. WALTER-DE SOUZA XAVIER
Prefeito Municipal
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DR. FRANCISCO-JOSE” TALIBERTI
Chefe da Assessoria Jurídica