norma nº 2766/1997

ALTERA A
PREFEITURA MUNICIPAL DE | —
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.766, DE 08 DE MAIO DE 1997.
Cria emprego em Comissão que especifica.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão realizada no dia 05 de maio de 1997, apro-
vou Projeto de Lei nº 019/97, e eu sanciono e pro
mulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica criado o Emprego em Comissão cons-
tante do Anexo I da presente Lei, que passa a fazer parte integrante
do Anexo III, da Lei nº 2.075, de 04 de abril de 1991.
Art. 2º - As despesas decorrentes da implantação
da presente Lei correrão por conta de dotações próprias consignadas
no orçamento vigente, podendo ser suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 08 DE MAIO DE 1997.
DR. WALTE OUZA XAVIER
Prefeito Municipal
RANMA! a
DR. FRANCISCO JOSÉ TALIBERTI
Chefe da Assessoria Jurídica
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
TABELA A
EMPREGO EM COMISSÃO
DENOMINAÇÃO
Chefe da Brigada de incêndio e Salvamento 01
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
VENCIMENTO
R$ 1.292,81
TT