norma nº 2768/1997

ON
9
Lo)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
——-
LEI Nº 2.768, DE 08 DE MAIO DE 1997.
Dispõe sobre assinatura do Convênio com o
MECA - Movimento Espírita Caminheiros no
Amor de Mococa.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão realizada no dia 05 de maio de 1997, apro-
vou Projeto de Lei nº 021/97, e eu sanciono e pro
mulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Mococa,
autorizada a celebrar Convênio com o MECA - Movimento Espírita Cami-
nheiros no Amor, para o desenvolvimento de suas atividades filantrópi-
cas, e de assistência social, repassando à mesma, verba mensal consig-
nada em orçamento.
Art. 2º - As despesas oriundas do convênio corre-
rão por conta de dotações do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 08 DE MAIO DE 1997.
DR.
Prefeito Municipal
ANA s
DR. FRANCESCO NOSE TALIBERTI
Chefe da Assessoria Jurídica