norma nº 2770/1997

LEINº. 2.370
ALTERADA PELA .
PREFEITURA MUNICIPAL DE, aa 7
ESTADO DE SÃO PAULO LEIN'.
GABINETE DO PREFEITO
——-—— —
LEI Nº 2.770, DE 08 DE MAIO DE 1997.
Autoriza a oficialização no Município o
"Encontro Regional de Folias de Reis e
Congadas".
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito Municipal de
Mococa,
- FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão realizada no dia 05 de maio de 1997, apro-
vou Projeto de Lei nº 034/97, de autoria do Verea
SN dor Cleber Barros de Melo, e eu sanciono e promul
go a seguinte LEI:
(O)
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a ofi
A Cializar no âmbito do Município de Mococa, o "Encontro Regional de Fo-
lias de Reis e Congadas". '
Parágrafo único - Este encontro deverá ocorrer
anualmente no dia 21 de abril.
q Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a in-
cluir verba específica no orçamento anual para custeio deste evento.
[o Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 08 DE MAIO DE 1997.
É AociNad>
DR. WALTER D ZA XAVIER
Prefeito Municipal
DR. FRANCISCO JOSE TALIBERTI
Chefe da Assessoria Jurídica
(6)
ANTÔNIO CARLOS MASSARO
odcetds do Depto. de Finanfas
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