| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2772 / 1997 |
| Date | 1997-05-22 |
| Ementa | Declara de utilidade Pública "Associação Mocoquense de Escotistas - AME" |
| native_id | 2602 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO PREFEITO —— q. LEI Nº 2.772, DE 22 DE MAIO DE 1997. Declara de utilidade Pública a "As sociação Mocoquense de Escotistas- A.M.E." DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito Municipal de Mococa, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa , em Sessão realizada no dia 19 de maio de 1997 aprovou Projeto de Lei nº 040/97, de autoria do Vereador José Francisco Ribeiro, e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública a "ASSOCIAÇÃO MOCOQUENSE DE ESCOTISTAS - A.M.E." Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 22 DE MAIO DE 1997. b OUZA XAVIER as” DR. WALTER Prefeito Municipal OINCIVUE DR. FRANCISCO JOSÉ TALIBERTI Chefe da Assessoria Jurídica