norma nº 3685/2007

ag PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 3.685, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007.
Altera o ínciso Il e acrescenta o inciso
HH ao artigo 2º da Lei nº 3.595, de 07 de
abril de 2006.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
em Sessão realizada no dia 21 de fevereiro de 2007,
aprovou Projeto de Lei nº 001/2007, e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o inciso Il do artigo 2º da Lei nº
3.595, de 07 de abril de 2006, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“ — Premiação em dinheiro aos três primeiros
colocados em cada categoria e aos três primeiros atletas mocoquenses,
categorias masculina e feminina, que completarem a prova”.
Art. 2º - Fica incluído-o inciso IV ao artigo 2º da Lei nº
3.595, de 07 de abril de 2006, com a seguinte redação:
“WV — Premiação com troféus aos três primeiros
participantes de cada categoria”. "
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o inciso ll
do artigo 2º da Lei nº 3.595, de 07 de abril de 2006. '
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PREFEITURA end MOCOCA, 26 de fevereiro de 2007.
IAN
APARECIDO ESPANHA
Prefeito Municipal
feito sous Rufo
DR. MARCELO TORRES FREITAS
Chefe da Assessoria Jurídica