| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3688 / 2007 |
| Date | 2007-03-02 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O "INSTITUTO SAGRADA FAMILIA" INTERESSADO: VEREADOR CARLOS ROBERTO BASÁGLIA |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Estado de São Paulo Gabinete do Prefeito LEI Nº 3.688, DE.02 DE MARÇO DE 2007. Declara de Utilidade Pública o “Instituto Sagrada Família”. APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão realizada no dia 26 de fevereiro de 2007, aprovou Projeto de Lei nº 005/2007, de autoria do Vereador Carlos Roberto Basaglia, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública o “Instituto Sagrada Família”, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ nº 50.734.334/0001-67. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revoga-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DÊ MOCOCA, 02 de março de 2007. E a e APARECIDO, ESPANHA Prefeito Municipal 1 Vs DR. MARCELO TORRES FREITAS Chefe da Assessoria Jurídica