norma nº 3032/1999

PREFEITURA MUNICIPAL DE. MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do-Prefeito
LEI Nº3.032, DE 21 DE SETEMBRO DE 1999.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito
Municipal de Mococa,
FAÇO. SABER, que a Câmara Municipal de
Mococa, em Sessão realizada no dia 13 de setembro
de 1999, aprovou Projeto de Lei nº 058/99, e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar
convênio com a Associação Folclórica de Môcoca, com inscrição no CGC
sob nº 02.209.312/0001-62, com a finalidade de auxiliar na: criação,
implantação e manutenção de um Centro Cultural e Museu do Folclore. ,
Art. 2º - Para a consecução dos objetivos dã presente
Lei, repassará a Prefeitura Municipal à Conveniada, o valor de R$.5.250,00
(cinco mil, duzentos e cingiienta reais) em três parcelas mensais € R$ 250,00
(duzentos e cingilenta reais) mensais, com a devida prestação de contas,
através de demonstrativos.
Art. 3º - O convênio vigorará pelo prazo de 12
meses, com prestação de contas a cada 06 meses.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta
Lei, correrão por conta -das dotações próprias, constantes do orçamento
vigente, suplementadas se necessário.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
/ , E,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 21 de TA de 1999
O) ANA
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER
Prefeito Municipal,
le La sHOo. Liu oi A ,
DRº KATIA SAKAE HIGASHI PASSOTTI LUIZ.CARÔÃOS GREGHI
Chefe da Assessoria Jurídica Diretor( do Depto: de Fi inanças