norma nº 3692/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 3.692, DE 13 DE MARÇO DE 2007.
Declara de Utilidade Pública a “Associação
de Comunicação Comunitária Cultural
Nova Luz”.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão realizada no dia 05 de março de 2007, aprovou
Projeto de Lei nº 010/2007 de autoria do Vereador Luiz Braz
Mariano, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a “Associação
de Comunicação Comunitária Cultural Nova Luz”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revoga-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 13 de março de 2007.
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APARECIDO ESPANHA
Prefeito Municipal
DR. MARCELO TORRES FREITAS
Chefe da Assessoria Jurídica