norma nº 3959/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de Sao Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI No 3.959, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009.
Declara de Utilidade PUblica a "Associacao
Casa do Artesao de Mococa".
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
FACTO SABER , que a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao realizada no dia 23 de novembro de 2009,
aprovou Projeto de Lei n° 153/2009, de autoria do
Vereador Adilson Aparecido Guisso, e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica declarada de Utilidade POblica a
"AssociaCao Casa do Artesao de Mococa ", devidamente inscrita no Cadastro
Nacional de Pessoa Juridica - CNPJ/MF, sob n° 10.758.229/0001-43.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data da sua
publicacao, revoga-se as disposicoes em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 30 de novembro de 2009.
DR./ ANTONIO NAU EL
refeito Municipal