| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2783 / 1997 |
| Date | 1997-06-19 |
| Ementa | Declara de utilidade Pública o " Sindicato dos Trabalhadores nas Ind. da Construção do Mobiliário e Montagem Industrial de Mococa. São José do Rio Pardo, São Sebastião da Grama, Tapiratiba, Itobí, Divinolândia e Caconde - SP. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA | ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO PREFEITO —— LEI Nº 2.783, DE 19 DE JUNHO DE 1997. Declara de utilidade Pública o "Sindicato dos Trabalhadores nas Ind. da Construção do Mobi liário e Montagem Industrial de Mococa, São José do Rio Par do, São Sebastião da Grama, Ta piratiba, Itobi, Divinolândia e Caconde-sSP. DR.. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito Municipal de Mococa, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa , em Sessão realizada no dia 16 de junho de 1997, aprovou Projeto de Lei nº 052/97, de au- toria do Vereador José Pompeo Corradi, e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o "Sindicato dos Trabalhadores nas Ind. da Construção do Mobiliário e Montagem Industrial de Mococa, São José do Rio Pardo, São Sebas- tião da Grama, Tapiratiba, Itobi, Divinolândia e Caconde-sP". Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 19 DE JUNHO DE 1997. DotA, DR. WALTER DE SOUZA XAVIER Prefeito Municipal RANTANO DR. FRANCISCO-SOSRTALIBERTI Chefe da Assessoria Jurídica