norma nº 3785/2008

EFE8TU MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de Sao Paulo
Gabinete do Prefeito
LE.;E: N° 3.785, DE 09 CE JUNiiC t3E 2008.
snbrp a ronceacjn de aumento nos
cgiiysIdios dos Vereadores We comrpnent a
Camara Manfc4iaf de fllococa_, a t tukl de
recomnt>cira'n r!a .prda n do poder air ECitivo a0 fo_,nnn do ano de 2008_
APAREC! O ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa,
FAy O SABER, que a Camara Municipal de Mococa, em Cessdo Extraordinaria reafizada no dia 02 de junho de 2008,
aprovou o Projeto de Lei n° 045/2008 , de autoria da Mesa da Carrara M unicipal de Mococa, e eu sanciono e promulgo a w ,gui ,e Lei:
Municipal
Art. o° =ica concedido aos Vereadores que compbem a Camara de Mococa, urn aumento de 3,05% (tres, virgula zero cinco por cento) sobre seus atuais subsidies, a tituio de recomposigao da perda do poder aquisitivo, referente a inflagao medida pelo lGPM (FGV) no periodo de 01 de janeiro a 30 de abril de 2008, conforme
etam;^rr^ „^
preleclona o art. 5°, da Lei Municipal n° 3.435 , de 28 de ^ti aWd^.
Art. 2° - As despesas decorrentes com a execugao desta Lei, correrao per conta de dotagcies orgamentarias proprias,
napacc , , suplementadas se
Arta. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publican, revoga-se as disposigoes ern contrario.
PREFEITURA M,UN!C!?ALL -MOGOGA 09 dejunho de 2008.