| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4224 / 2012 |
| Date | 2012-04-02 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CENTRO LIVRE DE APRENDIZAGEM ARTÍSTICO E MUSICAL DE MOCOCA - CLAAMM. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO Gabinete do Prefeito PERRA MEA PAULISTA GENERORA o LEI Nº 4.224, DE 02 DE ABRIL DE 2012. Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Centro Livre de Aprendizagem Artístico e Musical de Mococa - CLAAMM. DR. ANTÔNIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão realizada no dia 19 de março de 2012, aprovou Projeto de Lei nº. 012/2012, de autoria do Vereador Adilson A. Guisso, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Centro Livre de Aprendizagem Artístico e Musical de Mococa - CLAAMM, inscrita sob o CNPJnº 15.083.602/0001-27. An. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 02 de abril de 2012. DR./ANTONIO NAUFEL refeito Municipal