norma nº 3714/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 3.714, DE 21 DE JUNHO DE 2007.
Declara de Utilidade Pública o “Centro de
Voluntariado de Mococa”.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão realizada no dia 18 de junho de 2007, aprovou
Projeto de Lei nº 044/2007, de autoria do Vereador
Aloysio Taliberti Filho, e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública o “Centro de
Voluntariado de Mococa”, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica - C.N.P.3./MF, sobnº 07.664.194/0001-79.
An. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da. sua
publicação,. revoga-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 21 de junho de 2007.
Nah
APARECIDO ESPANHA
Prefeito Municipal
(Marli A
DR. MARCELO TORRES FREITAS
Chefe da Assessoria Jurídica