norma nº 4331/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 4.331, DE 17 DE ABRIL DE 2013.
Denomina de Antonio Amilton Castelani, a
Área Verde com extensão de 16.961,14 m?,
do Loteamento “Residencial Portal da
Cidade”.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO, Prefeita Municipal
de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
em Sessão realizada no dia 15 de abril 2013,
aprovou Projeto de Lei nº 063/2013, de autoria do
Vereador Eduardo Antonio Baisi, e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º- A Área Verde com extensão de 16.961,14
m?, do Loteamento “Residencial Portal da Cidade”, passa a ser
denominada de Área Verde Antonio Amilton Castelani.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua
publicação, revoga-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 17 de abril de 2013.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal