norma nº 3991/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de Sao Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI No 3.991, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
celebrar convenios com as
Associagoes de Pais e Mestres das
unidades escolares de Mococa
vinculadas ao Sistema Estadual de
Ensino.
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de
Mococa,
FAO SABER, que a Camara Municipal de Mococa,
em Sessao Extraordinaria realizada no dia 17 de
fevereiro de 2010, aprovou Projeto de Lei no
009/2010, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 10 - Fica o Poder Executive Municipal autorizado a
celebrar convenios com as Associag6es de Pais e Mestres das unidades
escolares de Mococa vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino, a fim de
efetuar repasse de valores para o custeio de pessoal encarregado na
elaboragao e distribuicao da merenda escolar.
Paragrafo Unico - Os valores a serem repassados
durante o exercicio de 2010, serao os seguintes para cada Associag5o de
Pais e Mestres:
I - Associagao de Pais e Mestres da Escola
Estadual "Professora Hilda Silva": R$ 25.024,12 (vinte e cinco mil vinte e
quatro reais e doze centavos);
II - Associag5o de Pais e Mestres da Escola
Estadual "Professor Joao Cid Godoy": R$ 25.024,12 (vinte e cinco mil vinte
e quatro reais e doze centavos);
III - Associag5o de Pais e Mestres da Escola
Estadual "Professora Nancy R. Zamarian": R$ 25.024,12 (vinte e cinco mil
vinte e quatro reais e doze centavos);
IV - Associacao de Pais e Mestres da Escola
Estadual "Barao de Monte Santo": R$ 25.024,12 (vinte e cinco mil vinte e
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de Sao Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI No 3.991, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010.
V - Associagao de Pais e Mestres da Escola
Estadual "Professora Zenaide P. R. Rocha": R$ 37.536,18 (trinta e sete mil
quinhentos e trinta e seis reais e dezoito centavos);
VI - Associagao de Pais e Mestres da Escola
Estadual "Maestro Justino Gomes de Castro": R$ 50.048,18 ( q inquenta mil
e quarenta e oito reais e dezoito centavos);
VII - Associagao de Pais e Mestres da Escola
Estadual "Dr. Carlos Lima Dias": R$ R$ 37.536,18 (trinta e sete mil
quinhentos e trinta e seis reais e dezoito centavos);
VIII - Associagao de Pais e Mestres da Escola
Estadual "Oscar Villares": R$ 37.536, 18 (trinta e sete mil quinhentos e trinta
e seis reais e dezoito centavos);
IX - Associagao de Pais e Mestres da Escola
Estadual "Benedito Bueno": R$ 37.536, 18 (trinta e sete mil quinhentos e
trinta e seis reais e dezoito centavos);
X - Associagao de Pais e Mestres da Escola
Estadual "Joao de Moura Guimaraes": R$ 25.024,12 (vinte e cinco mil vinte
e quatro reais e doze centavos).
Art. 2° - As Associagoes de Pais e Mestres
conveniadas deverao prestar contas dos mencionados repasses ate o dia
20 de janeiro do ano posterior ao recebimento dos repasses , por meio de
demonstrativos financeiros.
Art. 3° - As despesas decorrentes da execugao
desta Lei correrao por conta das dotagoes proprias, constantes do
orgamento vigente e suplementadas se necessario.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data da sua
publicagao, revogando-se as disposigoes em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOC C , 25 de fevereiro de 2010.
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