| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2798 / 1997 |
| Date | 1997-09-02 |
| Ementa | Declara de utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DA VILA NAUFEL". |
| native_id | 2712 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO PREFEITO — ———— LEI Nº 2.798, DE 02 DE SETEMBRO DE 1997, Declara de Utilidade Pública a "£ ciação de Moradores do Bairro da Naufel". DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito Municipal Mococa, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, Sessão realizada no dia 25 de agosto de 1997,ai vou Projeto de Lei nº 065/97, de autoria do Ve: dor Aparecido Espanha, e eu sanciono e promulg seguinte LEI: ] Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública "Associação de Moradores do Bairro da Vila Naufel”. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de : publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 02 DE SETEMBRO DE 1997, ú t seno DR. raves oEcsúlzo XAVIER prefeito Municipal RBVNNANÃ =" sa DR. FRANCISCO JOSE-FAL IBERTI Chefe da Assessoria Jurídica