norma nº 3726/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 3.726, DE 04 DE OUTUBRO DE 2007.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar destinado a reforço de
dotação orçamentária.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Mococa, em Sessão Extraordinária realizada no dia
24 de setembro de 2007, aprovou Projeto de Lei nº
067/2007, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Departamento Financeiro
da Prefeitura Municipal de Mococa, a abertura de um Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 6.400.000,00 (seis milhões e quatrocentos mil
reais), destinado a atender insuficiência de dotação orçamentária para o
exercício de 2007, conforme discriminação abaixo :
05.00.00 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊNCIAS
05.01.00 MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
05.01.04 MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO
122.0002.2.010.319011-0068 VENC. E VANTAGENS FIXAS R$ 600.000,00
06.00.00 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E DEPENDÊNCIAS
06.01.00 MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
06.01.04 MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO
123.0002.2.011.319011-0074 VENC. e VANTAGENS FIXAS R$ 300.000,00
-07.00.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS
07.01.00 MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
07.01.15 MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE OBRAS
452.0017.2.012.319011-0085 VENC. e VANTAGENS FIXAS R$ 400.000,00
09.00.00 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
09.01.00 MANUTENÇÃO DO F.M.S. E DEPENDÊNCIAS
09.01.10 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
302.0015.2.014.319011-0108 VENC. e VANTAGENS FIXAS R$ 900.000,00
302.0015.2.014.319013-0109 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 400.000,00
11.00.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
11.01.00 MANUTENÇÃO DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
11.01.12 MANUTENÇÃO DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
361.0002.2.017.319011-0148 VENC. e VANTAGENS FIXAS R$ 150.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
LEINº 3.726, DE 04 DE OUTUBRO DE 2007.
11.02.00 MANUTENÇÃO FUNDEF MAGISTÉRIO
11.02.12 MANUTENÇÃO DO FUNDEF
361.0023.2.018.319011-0155 VENC. e VANTAGENS FIXAS R$ 600.000,00
361.0023.2.018.319016-0156 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 200.000,00
11.07.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO PRÉ ESCOLAR
11.07.12 MANUTENÇÃO DO ENSIN O PRÉ ESCOLAR
365.0012.2.023.319011-0194 VENC. e VANTAGENS FIXAS R$ 800.000,00
365.0012.2.023.319013-0195 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 400.000,00
11.08.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO CRECHES
11.08.12 MANUTENÇÃO DO ENSINO CRECHES
365.0011.2.024.319011-0206 VENC. e VANTAGENS FIXAS R$ 500.000,00
365.0011.2.024.319013-0207 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 200.000,00
-11.09.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO REGULAR
11.09.12 MANUTENÇÃO DO ENSINO REGULAR
361.0007.2.025.319011-0215 VENC. e VANTAGENS FIXAS R$ 105.000,00
361.0007.2.025.319013-0216 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 35.000,00
20.02.00 PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
20.02.09 PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
271.0020.2.037.319013-0304 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 400.000,00
271.0025.2.039.319001-0306 APOSENTADORIA REFORMAS R$ 400.000,00
Art. 2º - Consideram-se recursos, para cobertura
dos créditos do artigo anterior, os provenientes de excesso de arrecadação.
Parágrafo Único - Entende-se por excesso de
arrecadação, para os fins deste artigo, o saldo positivo das diferenças,
acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada,
considerando-se, ainda, a tendência do exercício.
Art. 3º,- Esta Lei entra em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
. PREFEITURA MUNI DE MOCOCA, 04 de outubro de 2007.
Diretor do Depto. de Finanças