norma nº 3733/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
LEINº 3.733, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007.
Altera a Lei nº 3.726, de 04 de outubro de
2007.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Mococa, em Sessão Extraordinária realizada
no dia 12 de novembro de 2007, aprovou
Projeto de Lei nº 080/2007, e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o item do artigo 1º da Lei
nº 3.726, de 04 de outubro de 2007, que trata da Manutenção do
Ensino Regular, passando a vigorar com a seguinte redação:
“11.09.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO REGULAR
11.09.12 MANUTENÇÃO DO ENSINO REGULAR
361.0007.2.025.319011-0215 VENC. e VANTAGENS FIXAS R$ 105.000,00
361.0007.2.025.319013-0216 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 45.000,00"
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 21 de novembro de 2007.
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Aa 1A
APARECIDO ESPANHA
Prefeito Municipal
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