norma nº 3751/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
LEINº 3.751, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007.
Cria no Município de Mococa o “Dia da
Mãe Adotiva”.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal
de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Mococa, em Sessão realizada no dia 17 de
dezembro de 2007, aprovou Projeto de Lei nº
074/2007, de autoria do Vereador Carlos Roberto
Baságlia, e eu sanciono e promuigo a seguinte
Lei:
Ar. 1º - Fica criado no Município de Mococa o
“Dia da Mãe Adotiva”, a ser comemorado no terceiro domingo de
maio de cada ano.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revoga-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOC 20 de dezembro de 2007.