norma nº 3736/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
LEINº 3.736, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007.
Altera o artigo 1º da Lei nº 3.006, de 07
de abril de 1999, com redação dada pela
Leinº 3.498, de 05 de maio de 2005.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal
de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Mococa, em Sessão realizada no dia 26 de
novembro de 2007, aprovou Projeto de Lei nº
075/2007, e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Ant. 1º - Fica alterado o artigo 1º da Lei nº 3.006,
de 07 de abril de 1999, com redação dada pela Lei nº 3.498, de 05 de
maio de 2005, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Amt. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a firmar convênio com a Fundação Vida Cristã - FUNVIC,
com sede na capital do Estado de São Paulo, na Rua João Cachoeira,
nº 107, com inscrição no CNPJ/MF sob nº 07.761.666/0001-01".
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 29 de novembro de 2007.
APARÉSIDO Espanha
Prefeito Muntcipal