norma nº 3746/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 3.746, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município
de Mococa, para o Exercício de 2008.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão realizada no dia 03 de dezembro de 2007, aprovou
Projeto de Lei nº 070/2007, e sanciono e promulga a
seguinte LEI:
Art. 1º - O Orçamento do Município de Mococa para o
exercício financeiro de 2.008, estima a Receita e fixa a Despesa em R$
68.153.855,00 (sessenta oito milhões, cento e cinquenta e três mil oitocentos e
cinquenta e cinco reais), discriminados pelos anexos integrantes desta Lei:
Art. 2º - A Receita será realizada mediante a arrecadação
dos tributos, renda e outras Receitas Correntes, e de Capital, na forma de
legislação em vigor e das especificações do anexo nº 02 da Lei nº 4.320/64 com o
seguinte desdobramento.
1- RECEITA CORRENTES 67.183,855,00
1.1. RECEITA TRIBUTÁRIA 11.053,855,00
1.3. RECEITA PATRIMONIAL 170.000,00
1.6. RECEITA DE SERVIÇOS 222.000,00
1,7. TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 52.435.000,00
1.9, OUTRAS RECEITAS CORRENTES 3.303.000,00
RECEITAS DE CAPITAL 970.000,00
2.1. OPERAÇÕES DE CRÉDITO 100.000,00
2.2. ALIENAÇÃO DE BENS 115.000,00
2.4. TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 750.000,00
2.5. OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 5.000,00
TOTAL: 68.153,855,00
Art. 3º - A Despesa será realizada segundo a
discriminação dos Quadros e Programa de Trabalho e Natureza da Despesa que
representam o seguinte desdobramento.
[- CLASSIFICAÇÃO POR ÓRGÃO
01 - LEGISLATIVO R 898.000,00
02 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 1.738.000,00
03 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO 171.000,00
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04 — ASSESSORIA JURIDICA | 402.000,00
05 — DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊNCIAS 2.131.000,00
06 — DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E DEPENDÊNCIAS 1.565.000,00
07 — DEPARTAMENTO DE OBRAS . 1.995.000,00
08 - DEPARTAMENTO SERVIÇOS PÚBLICOS 4.770.000,00
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE 20.434,736,95
10 - DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL 2.082.500,00
11 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 21.729.700,00
12- DEPARTAMENTO ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER 725.000,00
13 - DEPARTAMENTO PATIO MUNICIPAL 1.025.000,00
14- DEPTO. AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 845.000,00
15 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO : 430.000,00
16 —- DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO 745.000,00
17 - DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO 35.500,00
18 - DEPARTAMENTO MEIO AMBIENTE 11.379,50
19- DEPARTAMENTO DESENV. INDUSTRIAL E COMERCIO 32.500,00
20 - ENCARGOS GERAIS DOS MUNICIPIOS 5.706.000,00
99 — RESERVA DE CONTINGENCIA 681.538,55
TOTAL: 68.153.855,00
1 - CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO
01 “LEGISLATIVO - 898.000,00
04 - ADMINISTRAÇÃO 6.472.000,00
06 — SEGURANÇA PÚBLICA 440.000,00
08 — ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.703.500,00
09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL 3.290.000,00
10— SAÚDE 20.434.736,95
12- EDUCAÇÃO 20,399.700,00
13 - CULTURA 745.000,00
15 —- URBANISMO 6.765.000,00
16 HABITAÇÃO 35.500,00
18 —- GESTÃO AMBIENTAL 11.379,50
20 — AGRICULTURA 485.000,00
22 — INDUSTRIA 32.500,00
26 - TRANSPORTE 790.000,00
27 - DESPORTO E LAZER 725.000,00
28 — ENCARGOS ESPECIAIS 2.245.000,00
99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 681.538,55
TOTAL: 68,153.855,00
IN - CLASSIFICAÇÃO POR PROGRAMA
0000 — OPERAÇÕES ESPECIAIS 2.245.000,00
0001 — PROCESSO LEGISLATIVO 898.000,00
0002 — ADMINISTRAÇÃO GERAL 6.965.000,00
0003 — SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR 657.000,00
0004 — ASSISTÊNCIA 20.000,00
0005 — ASSISTÊNCIA AO MENOR 271.000,00
0006 —- DEFESA CONTRA SINISTRO 440.000,00
0007 - ENSINO REGULAR 1.030.000,00
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0008 - PROMOÇÃO CULTURAL 745.000,00
0009 — ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 1.330.000,00
0010 - FORMAÇÃO PARA O SETOR SECUNDARIO 812.000,00
0011 - CRECHE 3.635.000,00
0012 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLAR 4.285.000,00
0013 - DESPORTO AMADOR 725.000,00
0014 — ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 2.118.000,00
0015 — ASSISTENCIA MEDICA E SANITARIA 20.434.736,95
0016 - MECANIZAÇÃO AGRICOLA 485.000,00
0017 — VIAS URBANAS 3.045.000,00
0018 - COMERCIALIZAÇÃO 430.000,00
0019 — LIMPEZA PUBLICA 500.000,00
0020 - PREVIDENCIA SOCIAL 1.450.000,00
0021 — SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA 3.170.000,00
0023 - FUNDEB 6.801.700,00
0024 - SALARIO FAMILIA 50.000,00
0025 — INATIVOS 1.790.000,00
0027 — ESTRADAS VICINAIS 360.000,00
0028 - TRANSPORTE ESCOLAR 2.686.000,00
0029 - PROTEÇÃO AMBIENTAL 11.379,50
0030 - PROGRAMAS DE INSTALAÇÃO EMPRESAS 32.500,00
0031 —- PARQUES RECREATIVOS E DESPORTIVOS 50.000,00
9999 — RESERVA DE CONTIGENCIA 681.538,55
TOTAL: 68.153.855,00
[V- CLASSIFICAÇÃO POR CATEGORIA ECONÔMICA
DESPESAS CORRENTES 61.007.316,45
3.1.00.00.00.00 — PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 33.418.500,00
3.2.00.00.00.00 — JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 45.000,00
3.3.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 27.543.816,45
DESPESAS DE CAPITAL 6.465.000,00
4.4.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS 4.464.000,00
4.5.00.00.00.00 — INVERSÕES FINANCEIRAS 1.000,00
4.6.00.00.00.00 - AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA 2.000.000,00
RESERVA CONTIGENCIA 681.538,55
9.9.99.99.00.00 — RESERVA DE CONTIGENCIA 681.538,55
TOTAL: 68.153.855,00
Art. 4º - O Poder Executivo é autorizado a tomar
medidas necessárias para ajustar os dispêndios do efetivo comportamento da
Receita.
Art. 5º - Fica ainda, o Executivo autorizado a:
a) Realizar operações de crédito por antecipação da
Receita, nos termos da legislação em vigor.
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b) Realizar operações de crédito até o limite
estabelecido pela legislação em vigor.
c) Abrir créditos adicionais suplementares até o limite
de 20% (vinte por cento) do orçamento das despesas, nos termos da legistação
vigente.
d) Transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro
de uma mesma categoria de programação, nos termos do inciso IV, do artigo
167, da Constituição Federal.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de 01 de
Janeiro de 2008, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPA DE COCA, 13 de dezembro de 2007.
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APAREÇIDO y ANHA
Prefeito Munitipal
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