norma nº 4138/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 4.138, DE 19 DE OUTUBRO DE 2011.
Dispõe sobre a comemoração mundialmente
conhecida como Dia Rosa, a ser realizada
anualmente na semana do dia 05 de outubro e
dá outras providências .
DR. ANTÔNIO MAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão realizada no dia 10 de outubro de 2011,
aprovou Projeto de Lei nº 071/2011, de autoria da
Vereadora Débora Soares Perucello Ventura, e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei;
Art. 1º - Esta Lei disciplina a comemoração do Dia Rosa,
a ser realizada anualmente na semana do dia 05 de outubro, data nacional
comemorativa.
Ar. 2º - O Dia Rosa será comemorado com destaque e
amplamente divulgado pelo poder iegislativo, que estabelecerá e organizará,
preferencialmente nesta data ou no final de semana anterior ou posterior a ela,
calendário de atividades informativas, culturais e sociais referentes a
comemoração.
Art. 3º - Também o Poder Público Municipal poderá
prover a iluminação do prédio da Prefeitura Municipal, dos prédios dos
Departamentos Municipais, dos Espaços Históricos, Turísticos e Culturais do
Município (como a Biblioteca Municipal), da Câmara Municipal, e do Portal
Mococa, com luzes na cor rosa (referências técnicas: Gelatina Lee - 126 para
lâmpadas a vapor de sódio ou Gelatina Rosco 49 - para lâmpadas de luz
quente).
Art. 4º - As associações, centros comunitários, entidades
privadas e setores identificados com a comemoração, que queiram se associar
ao Dia Rosa, poderão iluminar seus prédios com luzes na cor rosa
(referências técnicas: Gelatina Lee - 126 para lâmpadas a vapor de sódio ou
Gelatina Rosco 49 - para lâmpadas de luz quente), sendo que as despesas
ocorrerão por conta dos mesmos.
Art. 5º - Os departamentos municipais, as associações, os
centros comunitários, as entidades srivadas e demais setores identificados com
a comemoração serão convidados a participar da definição dos procedimentos
informativos e organizativos relativos 20 dia.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 4.138, DE 19 DE OUTUBRO DE 2011.
Art. 6º - O Dia Rosa será incluído no calendário oficial de
eventos do Município de Mococa.
Art. 7º - Ficam os Poderes Legislativo e Executivo autorizados
a expedir as normas necessárias à fiel execução da presente Lei.
Art. 8º - As despesas decorrentes da execução da presente
Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se
necessário.
Art. 9º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 19 de outubro de 2011.
a
DR. ANTONIO NAUREL
refeito Municipa