norma nº 2974/1999

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
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LEI Nº 2.974, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1999.
Dá denominação à Escola Municipal
localizada no Conjunto Habitacional
Nenê Pereira Lima.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito
Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
em Sessão realizada no dia 08 de Fevereiro de 1999,
aprovou Projeto de Lei nº 135/98, de autoria do
Vereador Luiz Braz Mariano, e eu sanciono e promulgo
a seguinte Lei:
Art. 1º - A Escola Municipal localizada no Conjunto
Habitacional Nenê Pereira Lima, passa a denominar-se Escola Municipal de
Ensino Fundamental “Professora Vera Sandoval Meirelles”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 12 DE FEVEREIRO 1999.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER
Prefeito Municipal
DRº. KATIA SAKAE HIGASHI PASSOTTI
Chefe da Assessoria Jurídica