norma nº 4212/2012

4888, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
vy Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
E TERRA NEA PAULISTA GENERO 94 MA
LE
Nº 4.212, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012.
Altera o artigo 2º, incisos |, Ve Vi e inclui o artigo 2ºA na
Lei nº 3.577, de 09 de fevereiro de 2006 que dispõe sobre
o Regulamento do Festival de Músicas Carnavalescas de
Mococa.
ANTÔNIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão Extraordinária realizada no dia 06 de fevereiro de
2012, aprovou Projeto de Lei nº 003/2012, e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Esta Lei altera os incisos |, Ve VI, do artigo 2º e inclui
o artigo 2ºA, na Lei nº 3.577, de 09 de fevereiro de 2006 que dispõe sobre o
Regulamento do Festival de Músicas Carnavalescas de Mococa.
Art. 2º. Os incisos |, Ve VI, do artigo 2º da Lei nº 3.577, de 09
de fevereiro de 2006, passam a vigorar com a seguinte redação:
rancho;
V-— Premiação ao melhor intérprete e à melhor letra musical,
que obtiverem maiores notas nestes respectivos quesitos, além de premiação por
aclamação pública;
VI — Premiação em dinheiro ao primeiro a até o quinto
colocados, bem como ao melhor intérprete, à melhor letra musical e ao mais aclamado
publicamente;”.
Art. 3º. Fica incluído o artigo 2ºA na Lei nº 3.577, de 09 de
fevereiro de 2006, com a seguinte redação:
Art. 2ºA- Serão concedidos prêmios em dinheiro às 20 (vinte)
músicas selecionadas para a primeira etapa do FEMUC, bem como às 1 0 (dez)
músicas classificadas para a segunda etapa”.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 15 de fevereiro de 2012.
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DR. ANTONIO NAÚFEL
Preísito Munitipal