norma nº 4354/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete da Prefeita
TERRAMEA PAULISTA GENEROSA!
LEI Nº 4.354, DE 20 DE AGOSTO DE 2013.
Altera o Demonstrativo Vil do Anexo de metas
Fiscais da Lei nº 4.241, de 17 de julho de 2012, que
dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do
Município de Mococa para o exercício de 2013.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO, Prefeita Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão Extraordinária realizada no dia 12 de agosto de
2013, aprovou Projeto de Lei nº. 093/2013, e eu sanciono
e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei altera o Demonstrativo VII do Anexo de
Metas Fiscais da Lei nº 4.241, de 17 de julho de 2012, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias do Município de Mococa para o exercício de 2013.
Art. 2º - Fica alterado o Demonstrativo VIl do Anexo de
Metas Fiscais da Lei nº 4.241, de 17 de julho de 2012 que passa a ter a redação
constante no anexo a esta Lei.
Ar. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 20 de agosto de 2013.
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MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
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