| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4228 / 2012 |
| Date | 2012-04-24 |
| Ementa | REVOGA A LEI N°. 3.486, DE 18 DE ABRIL DE 2005. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO Gabinete do Prefeito LEI Nº 4.228, DE 24 DE ABRIL DE 2012. Revoga a Lei nº 3.486, de 18 de abril de 2005. DR. ANTÔNIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão realizada no dia 09 de abril de 2012, aprovou Projeto de Lei nº. 116/2011, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica revogada a Leinº 3.486, de 18 de abril de Revoga à Le: nº 3,486, de 18 de abril de 2005. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 24 de abril de 2012. AVIVO 2 ç DR. ANTONIO NAUFEL Prefeito Munitipal Revoga a i. ei nº 3.486, de 18 de abril de 2u05.