norma nº 3963/2009

U, 1
w PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de Sao Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI No 3.963, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009.
Altera a data de fundacao da cidade de
Mococa, e da outras providencias.
DANIEL FRANCISCO TARDELLI , Vice-Prefeito
Municipal de Mococa, no exercicio do cargo de Prefeito Municipal de Mococa,
FASO SABER, que a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao realizada no dia 07 de dezembro de 2009,
aprovou Projeto de Lei n° 088/2009, de autoria do
Vereador Jose Francisco Ribeiro, e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° - A data oficial da fundapao da cidade de Mococa
passa a ser 25 (vinte e cinco) de fevereiro de 1841.
a de 05 (cinco) de abril. Paragrafo unico - A data comemorativa continua sendo
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicapao, revoga-se as disposipoes em contrario.
PREFEITURA. MUNICIPAL DE MOCOCA, 23 de dezembro de 2009.
DANIEL FRANCISCO TARDELLI