norma nº 4190/2011

TERRA NBA PAULISTA GENEROSA
Es a Es
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 4.190, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de
Mococa, para o Exercício de 2.012.
DR. ANTÔNIO NAUFEL, Prefeito Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Mococa, em Sessão realizada no dia 19 de
dezembro de 2011, aprovou Projeto de Lei nº
075/2011, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - O Orçamento do Município de Mococa
para o exercício financeiro de 2.012, estima a Receita e fixa a Despesa em R$
110.500.000,00 (Cento e dez milhões e quinhentos mil reais).
Art. 2º - A Receita será realizada mediante a
arrecadação dos tributos, rendas e outras Receitas Correntes e de Capital, na
forma da Lei 4.320/64 com os desdobramentos detalhados nos relatórios
anexos que integram o presente Projeto de Lei, resumidamente expostos a
seguir:
1 - RECEITAS CORRENTES
1.1 — Receita Tributária
1.3 — Receita Patrimonial
1.6 — Receita de Serviços
1.7 — Transferências Correntes
1.9 — Outras Receitas Correntes
2 — RECEITAS DE CAPITAL
2.1 — Operações de Créditos
2.2 — Alienação de Bens
2.4 — Transferência de Capital
2.5 — Outras Receitas de Capital
105.609.000,00
19.718.000,00
442.000,00
384.000,00
82.743.000,00
2.322.000,00
4.891.000,00
100.000,00
200.000,00
4.586.000,00
5.000,00
Art. 3º - A despesa será realizada segundo a
discriminação dos Quadros e Programas de Trabalho e Natureza da Despesa
que representam os seguintes desdobramentos :
I- Classificação por Órgão
01- Legislativo
1.450.000,00
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
“TERRA MEA PAULISTA GENEROSA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
LEI Nº 4.190, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.
02- Prefeitura
02.01- Gabinete do Prefeito e Dependências
02.02 - Departamento de Planejamento
02.03- Assessoria Jurídica
02.04- Departamento Administrativo e Dependências
02.05-Departamento Financeiro e Dependências
02.06-Departamento de Obras
02.07-Departamento de Serviços Públicos
02.08-Departamento de Saúde
02.09-Departamento de Promoção Social e Dependências
02.10-Departamento de Educação
02.11-Departamento de Esporte, Recreação e Lazer
02.12-Departamento de Pátio Municipal
02.13-Departamento de Agricultura e Abastecimento
02.14-Departamento de Trânsito
02.15-Departamento de Cultura e Turismo
02.16-Departamento de Habitação
02.17-Departamento de Meio Ambiente
02.18-Departamento de Gestão e Desenvolvimento
02.19-Encargos Gerais do Município
02.99-Reserva de Contingência
Total
II- Classificação por Função
01- Legislativa
04- Administração
06- Segurança Pública
08- Assistência Social
09- Previdência Social
10- Saúde
12- Educação
13- Cultura
15- Urbanismo
16- Habitação
18- Gestão Ambiental
20- Agricultura
22- Indústria
26- Transporte
27- Desporto e Lazer
28- Encargos Especiais
99- Reserva de Contingência
Total
4.927.500,00
268.000,00
479.000,00
3.875.500,00
2.030.500,00
4.343.000,00
7.118.000,00
34.718.000,00
4.354.000,00
27.754.000,00
1.280.500,00
1.592.500,00
1.432.500,00
1.372.500,00
1.538.000,00
75.000,00
356.000,00
85.000,00
11.390.500,00
60.000,00
110.500.000,00
1.450.000,00
10.822.500,00
791.000,00
7.995.500,00
7.058.500,00
34.718.000,00
25.893.000,00
1.538.000,00
11.461.000,00
75.000,00
356.000,00
920.500,00
85.000,00
2.019.500,00
1.280.500,00
4.111.000,00
60.000,00
110.500.000,00
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
“TERRA MEA PAULISTA GENEROSA!
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LEI Nº 4.190, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.
HI — Classificação por Programas
000 — Operações Especiais
001 — Processo Legislativo
002 — Administração Geral
003 — Supervisão e Coordenação Superior
005 — Assistência ao Menor
006 — Defesa Contra Sinistro
007 — Ensino Regular
008 — Promoção Cultural
009 — Alimentação e Nutrição
010 — Formação para o Setor Secundário
011 — Creche
012 — Educação Pré-Escolar
013 — Desporto Amador
014 — Assistência Social Geral
015 — Assistência Médica e Sanitária
016 — Mecanização Agrícola
017 — Assistência Social Geral
018 — Comercialização
020 — Previdência Social
021 — Serviço de Utilidade Publica
023 — Fundeb
024 — Salário Família
025 — Inativos
027 — Estradas Vicinais
028 — Transporte Escolar
029 — Proteção Ambiental
030 — Programa de Instalação de Empresas
032 — Peja
9999 — Reserva de Contingência
Total
IV — CLASSIFICAÇÃO POR CATEGORIA ECONÔMICA
DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.00-Pessoal e Encargos Sociais
3.2.00.00.00.00-Juros e Encargos da Divida
3.3.00.00.00.00-Outras Despesas Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00.00-Investimentos
4.111.000,00
1.450.000,00
10.401.000,00
1.592.500,00
1.780.500,00
791.000,00
1.755.500,00
1.538.000,00
1.861.000,00
906.500,00
3.345.500,00
2.135.500,00
1.280.500,00
4.429.000,00
34.718.000,00
920.500,00
4.343.000,00
1.372.500,00
4.000.000,00
7.293.000,00
12.729.500,00
20.000,00
3.038.500,00
647.000,00
3.701.000,00
356.000,00
85.000,00
148.500,00
60.000.00
110.500.000,00
99.672.500,00
49.202.500,00
510.000,00
49.960.000,00
10.767.500,00
7.666.500,0
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
“TERRA MEA PAULISTA GENEROSA
LEI Nº 4.190, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.
4.5.00.00.00.00-Inversões Financeiras 1.000,00
4.6.00.00.00.00- Amortização da Divida 3.100.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 60.000,00
9.9.99.99.00.00- Reserva de Contingência 60.000,00
Total 110.500.000,00
Art. 4º - O Poder Executivo é autorizado a tomar
medidas necessárias para ajustar os dispêndios frente ao efetivo
comportamento da Receita.
Art. 5º - Fica ainde., o Executivo autorizado a:
a) Realizar operações de crédito por antecipação
da Receita, nos termos da legislação em vigor.
b) Realizar Operações de crédito até o limite
estabelecido pela legislação em vigor
c) Abrir créditos adicionais suplementares até o
limite de 10% (dez por cento) do orçamento das despesas, nos termos da
legislação vigente.
d) Transpor, remanejar ou transferir recursos,
dentro de uma mesma categoria de programação, nos termos do inciso IV, do
artigo 167, da Constituição Federal.
e) Contingênciar parte das dotações, quando a
evolução da receita comprometer os resultados previstos.
Art. 6º Esta lei entrará em vigor na data de 01 de
Janeiro de 2.012, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 21 de dezembro de 2011.
V
DR. ANTONIO NAUFEL
refeito Municipal