norma nº 4124/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
o Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
TERRA NBA PAULIDIA GENEROSA!
LEI Nº 4.124, DE 18 DE AGOSTO DE 2011.
Altera o artigo 2º da Lei nº 3.508, de 18 de maio de
2005, com redação dada pela Lei nº 3.933, de 05 de
outubro de 2009.
DR. ANTÔNIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão Extraordinária realizada no dia 08 de agosto de
2011, aprovou Projeto de Lei nº 057/2011, e eu sanciono
e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Esta Lei altera a redação do artigo 2º da Lei nº
3.508, de 18 de maio de 2005, com redação dada pela Lei nº 3.933, de 05 de
outubro de 2009.
Art. 2º. O artigo 2º da Lei nº 3.508, de 18 de maio de 2005,
com redação dada pela Lei nº 3.933, de 05 de outubro de 2009, passa a vigorar com
a seguinte redação:
“Art. 2º. O programa referido no antigo antecedente
consiste na concessão de Bolsa Auxílio, no valor de R$ 180,00 (cento e oitenta
reais), no fomecimento de cesta básica, seguro de vida e acidentes pessoais,
capacitação profissional ou alfabetização dos participantes, mediante atividades
didático-pedagógicas, teóricas e práticas, promovidas pelos órgãos públicos
municipais, estaduais e federais”.
Ar. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 18 de agosto de 2011.
Mt $
DR. ANTONIO NAWFEL
refeito Municipál