norma nº 4044/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de S5o Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI No 4.044, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010.
Da nova redayao ao Art. 1° da Lei n° 4.024, de 19 de
agosto de 2010.
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
FACTO SABER, que a Camara Municipal de Mococa, em Sessao
realizada no dia 20 de setembro de 2010, aprovou Projeto de Lei
n° 081/2010, a eu sanciono a promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° - 0 Art. 10 da Lei n° 4.024, de 19 de agosto de 2010,
passa a vigorar com a seguinte redacao:
"Art. 10 - Fica autorizada ao Departamento de Finangas da
Prefeitura Municipal de Mococa, a abertura de um Credito Adicional Suplementar no
valor de R$ 1 .350.000 ,00 (um milhao, trezentos e cinquenta mil reais), destinado a
atender insuficiencia de dotacao orgamentaria para o exercicio de 2010, conforme
discriminag5o abaixo:
06.00.00 - DEPARTAMENTO DE FINANQAS E DEPENDENCIAS
06.01.00 - MANUNTENcAO DA DIRETORIA E DEPENDENCIAS
06.01.04 - DESAPROPRIAQAO
123.002.2.054.449061 - AQUISIcAO DE IMOVEIS 1.350.000,00"
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicag5o,
revogadas as disposig6es em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 29 de setembro de 2010.
\& LU
DR. ANTONIO NAUFEL
refeito Municipal