norma nº 3775/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SAO PAULO
Gabinete do Prefeito
LEI No 3.775, DE 24 DE ABRIL DE 2008.
Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial
destinados a reforgo de Dotagao Orgamentaria.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa,
FAO SABER, que a Camara Municipal de Mococa,
em Sessao Extraordinaria realizada no dia 22 de abril
de 2008, aprovou Projeto de Lei n°. 034/2008, e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 10 - Fica autorizado ao Departamento Financeiro da Prefeitura Municipal de Mococa, a abertura de um Credito Adicional Especial no valor de R$ 1.056.250,00 (um milhao cinquenta e seis mil
duzentos e cinquenta reais), destinado a atender insuficiencia de dotagao
orgamentaria para o exercicio de 2008, conforme discriminagao abaixo :
16.00.00 DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
16.01.00 MANUTENQAO DIRETORIA E DEPENDENCIAS
16.01.13 PROGR. TURISMO BRASIL - PQA MARECHAL DEODORO
392.0008.1.100.449051 OBRAS E INSTALAcOES R$ 146.250,00
02.00.00 GABINETE DO PREFEITO
02.04.00 MANUTENcAO DOS DISTRITOS
02.04.04 INFRA-ESTRUTURA - PAVIM., RECAP. E CALQADAS
122.0002.1.101.449051 OBRAS E INSTALAQOES R$ 68.000,00
02.00.00 GABINETE DO PREFEITO
02.04.00 MANUTENQAO DOS DISTRITOS
02.04.04 INFRA-ESTRUTURA - TERRENO CENTRO COMUNITARIO
122.0002.1.102.449051 OBRAS E INSTALAQOES R$ 12.000,00
08.00.00 DEPARTAMENTO DE SERVI90S PUBLICOS
08.01.00 MANUTENQAO MANUTENQAO DIRETORIA E DEPENDENCIAS
08.01.15 AQUISIQAO EQUIPAMENTOS - COLETA DE LIXO
451.0021.2.100.449052 EQUIP. MATERIAL PERMANENTE R$ 200. 000,00
08.00.00 DEPARTAMENTO DE SERVIQOS PUBLICOS
08.01.00 MANUTENQAO MANUTENQAO DIRETORIA E DEPENDENCIAS
08.01.15 RECAPEAMENTO - RUAS E AVENIDAS
451.0017.1.103.449051 OBRAS E INSTALAQOES R$ 300.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SAO PAULO
Gabinete do Prefeito
LEI No 3.775, DE 24 DE ABRIL DE 2008.
08.00.00 DEPARTAMENTO DE SERVICOS PUBLICOS
08.01.00 MANUTENCAO MANUTENCAO DIRETORIA E DEPENDENCIAS
08.01.15 RECAPEAMENTO - RUAS E AVENIDAS
451.0017.1.104.449051 OBRAS E INSTALAQOES R$ 300.000,00
08.00.00 DEPARTAMENTO DE SERVICOS POBLICOS
08.01.00 MANUTENCAO MANUTENQAO DIRETORIA € DEPENDENCIAS
08.01.15 RECAPEAMENTO - RUAS E AVENIDAS
451.0017.1.105.449051 OBRAS E INSTALACOES R$ 30.000,00
Art. para dos creditos do artigo anterior, os pro enientes de excesso de areca agao.
Paragrafo Unico - Entende-se por excesso de arrecadagao, para os fins deste artigo, o saldo positivo das diferengas, acumuladas mes a mes, entre a arrecadagao prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendencia do exercicio.
Art. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposigoes em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL IIE MOCOCA, 24 de abril de 2008