norma nº 2931/1998

“LEIN, a.
ALTERA A
LEIN”. / 572]89
"PREFEITURA MUNICIPAL VE MUCUCA
Dj Estado de São Paulo
O Gabinete do Prefeito
— a
LEI Nº 2.931, DE 08 DE JULHO DE 1998.
Altera o art. 5º da Lei nº 1. 572,
de 04 de março de 1985.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito Municipal
de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
em Sessão realizada no dia 15 de junho de 1998,
aprovou Projeto de Lei nº 024/98, e eu sancio-
no e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica alterado o art. 5º da Lei ne
1.572, de O4 de março de 1985, que passa a ter a seguinte redação:
"Art. 5º - Fica permitido o empréstimo, explo-
ração e utilização por terceiros do imóvel consistente na Casa do
Agricultor, localizada no Parque Ecológico "José André de Lima" cons
truída pelo Sindicato Rural de Mococa, após prévia análise e aprova
ção da Prefeitura Municipal, com aprovação e anuência legislativa".
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 08 DE JULHO DE 1998.
U) (Sn [ad a
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER
Prefeito Municipal
og CL. Do,
(ill Cetete) Missy etila
DR. MARCELO TORRES FREITAS
Chefe da Assessoria Jurídica