norma nº 4005/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de Sao Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI No 4.005, DE 10 DE MAIO DE 2010.
Dispoe sobre a criagao da Semana do
Incentivo a Leitura' no Municipio do
Mococa.
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de
Mococa,
FAQO SABER, que a Camara Municipal de Mococa,
em Sessao realizada no dia 26 de abril de 2010,
aprovou o Projeto de Lei n° 018/2010, de autoria da
Vereadora Debora Soares Perucello Ventura, e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica criada no Municipio de Mococa a
Semana de Incentivo a Leitura, realizada anualmente na semana de 23 de
abril de cada ano.
Art. 2° - A Semana de Incentivo a Leitura tera por
objetivo incentivar e difundir sua importancia no desenvolvimento socio￾cultural dos estudantes mocoquenses.
Paragrafo unico - Durante a Semana de Incentivo a
Leitura poderao ocorrer movimentos especIficos de incentive a doagao de
livros, com a finalidade de ampliar o acervo das escolas publicas do
Municipio e diversos eventos literarios educacionais e culturais que valorizem
e incentivem o habito de ler.
Art. 3° - Poderao participar deste evento
profissionais voluntarios das areas de educag5o e cultura, escritores e
poetas, cooperando para o desenvolvimento das atividades e dinamizagao
dos eventos programados a cada ano.
Art. 4° - A realizagao da Semana de Incentivo a
Leitura envolvera as instituigoes de ensino publicas e privadas, a Biblioteca
Municipal de Mococa, alem de ongs e entidades que atuam na area cultural
do Municipio.
Art. 5° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua
publicag5o.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 10 de maio de 2010.
DR/ ANTONIO N UFEL
refeito Muni ipal