norma nº 4183/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 4.183, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011.
Dispô. sobre a instituição da Semana de
Praverção e Tratamento de Lesões por
Esforç 25 Repetitivos e Distúrbios
Osteo;nusculares Relacionados ao Trabalho
(LER/DORT) no Município de Mococa.
DR. ANTÔNIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão realizada no dia 05 de dezembro de 2011,
aprovou Projeto de Lei nº 017/2010, de autoria do
Vereador Francisco Sales Gabriel Fernandes, e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica stituida no Município de Mococa a
Semana de Prevenção e Tratamerto de Lesões por Esforços Repetitivos e
Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (LER/DORT).
Parágrafo único - A referida semana será realizada na
última semana do mês de fevereiro, c ando se comemora o Dia Internacional de
Conscientização sobre as Lesões 'por Esforços Repetitivos e Distúrbios
Osteomusculares Relacionados ao Trabalho.
Art. 2º - Durante a Semana, as entidades de classe que
assim se dispuserem organizarão demonstrações aos munícipes da real
importância no que diz respeito à prevenção e tratamento das lesões
provocadas pelos esforços repetitivos.
Art. 3º - Poderão, ainda, as entidades de classe que
aderirem espontaneamente à proposta em foco, distribuirem programas de
prevenção às lesões provocadas por esforzos repetitivos às empresas instaladas
no Município de Mococa.
Ar. 4º - A presente Lei será regulamentada pelo Poder
Executivo Municipal.
An. 5º - Esta jei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 13 de dezembro de 2011.
A.
DR/ ANTONIO FEL
Prefeito Munikipal