norma nº 3069/2000

LEIN". 30,9/ 207
TREs
PREFEITURA MUNICIPAL DE | REVOGADA PELA
Estado de São Paulo| LEINº. 350Í/2005
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 3.069, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2.000.
Denomina de Núcleo Municipal Rural de
Educação Básica “Dona Bebé Camargo”,
o Núcleo Municipal Rural de Educação
Básica da Fazenda Santa Eustáchia.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito
Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Mococa, em Sessão realizada no dia 14 de
fevereiro de 2.000, aprovou Projeto de Lei nº
095/99, de autoria do Vereador Evandro Bizarro
Patti, e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - O Núcleo Municipal de Educação Básica da
Fazenda Santa Eustachia, criado pelo Decreto nº 3617, de 13-10-99,
passa a ser denominado Núcleo Municipal Rural de Educação
Básica “Dona Bebé Camargo”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 16 de fevereiro de 2.000.
LIA gua
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER
Prefeito Municipal
DRº KATIA SAKAE HIGASHI PASSOTTI
Chefe da Assessoria Jurídica