norma nº 2999/1999

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 2.999, DE 05 DE MARÇO DE 1999.
Dá denominação à Área Verde medindo 508,04 m?,
Localizada na Chácara Rodovia José Catalani —
Moc — 080, de Maria Deolinda de Almeida.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito Municipal
de Mococa,
a FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão realizada no dia 01 de março de 1999, aprovou
Projeto de Lei nº 014/99, de autoria do Vereador Ronaldo
Corraini, e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - A Área Verde medindo 508,04 m?, localizada na
Chácara Rodovia José Catalani - Moc — 080, passa a denominar-se Maria
Deolinda de Almeida.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
A
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 05 de março de 1999.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER
Prefeito Municipal
DRº KATIA SAKAE HIGASHI PASSOTTI
Chefe da Assessoria Jurídica