norma nº 3020/1999

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
“Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
LEU Nº 3.020, DE 23 DE JUNHO DE 1999.
declara de Utilidade Pública o Grupo Arco Íris.
- DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito
Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
em Sessão realizada no dia I4 de junho de 1999,
aprovou Projeto de Lei nº 044/99, de autoria da
Vereadora Márcia Rotta, e eu sanciono e promulgo a
seguinte LEI: '
Am. IS - Fica declarada de utilidade pública no âmbito '
municipal o GRUPO ARCO ÍRIS.
' t ,
Art. 2º. - Esta Lei entra em vigor à na data de sua
publicação, . revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 23 de junho dé 1999.
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DR. WALTER DE SOUZA XAVIER,
Prefeito Municipal,
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DR KATIA SAKAE HIGASHI PASSOT TI
- "Chefe da Assessoria Jurídica.