norma nº 2967/1998

Prefeitura Municipal de Mococa
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 2.967, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998.
Declara de Utilidade Pública o
Centro Social da Paróquia de
São Sebastião.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito
Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
em Sessão realizada no dia 14 de dezembro de 1998,
aprovou Projeto de Lei nº 136/98, de autoria do
Vereador Cido Espanha, e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o “Centro
Social da Paróquia de São Sebastião”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 16 DE DEZEMBRO DE 1998.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER
Prefeito Municipal
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DRº. KÁTIA SAKAE HIGASHI PASSOTTI
Chefe da Assessoria Jurídica