norma nº 4085/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
LEINº 4.085, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2011.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
destinado a Reforço de Dotação Orçamentária.
ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão
Extraordinária realizada no dia 14 de fevereiro de 2011, aprovou
Projeto de Lei nº 006/2011, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto no Departamento de Financeiro da Prefeitura
Municipal de Mococa, a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$
1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais), destinado a atender insuficiência de
dotação orçamentária para o exercício de 2.011, conforme discriminação abaixo:
07.00.00 - DEPARTAMENTO DE OBRAS o
07.01.00 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
07.01.15 - AQUISIÇÃO DE ROLO COMPACTADOR TON. COM TRAÇÃO
07.01.15 - AQUISIÇÃO CAMINHÃO TRUCADO BASCULANTE COM CARROCERIA
07.01.15 — PLACAS VIBRATÓRIAS
452.017.2.010.4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 450.000,00
08.00.00 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
08.01.00 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
08.01.15 - AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO TOCO COM CARROCERIA DE MADEIRA
08.01.15 - AQUISIÇÃO DE ESCAVADEIRA
451.021.2.011.4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.150.000,00
13.00.00 - DEPARTAMENTO DO PATIO MUNICIPAL
13.01.00 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
13.01.04 - AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRICOLA DE 65CV COM CARRETA
132.002.2.025.4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 85.000,00
14.00.00 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
14.01.00 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
14.01.20 - AQUISIÇÃO TRATOR PARA JARDIM
601.016.2.026.4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
Art. 2º - Consideram-se recursos, para cobertura dos créditos do artigo
anterior, os provenientes de excesso de arrecadação.
Parágrafo Único — Entende-se por excesso de arrecadação, para fins
deste artigo, o saldo positivo das diferenças, acumuladas mês a mês entre a arrecadação
prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 24 de fevereiro de 2011.
ANTONIO NAUFEL
Prefeito Municipal