norma nº 2818/1997

S
da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito adicional especial no va
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
—— o
LEI Nº 2.818, DE 02 DE OUTUBRO DE 1997.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito Municipal
de Mococa, .
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa ,
em Sessão de 29 de setembro de 1997, aprovou
Projeto de Lei nº 094/97, e eu sanciono e pro-
mulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica aberto no Departamento de Finanças
lor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), destinado ao
atendimento das despesas decorrentes ao convênio firmado com o Ministé
rio da Educação e do Desporto, conforme discriminação abaixo:
5
5.02.08
4.0.0.0
4.1.0.0
Ha he t0
08421881.013
será coberto com
tes dotações:
E é a
Sel Ds
241.220
2 BT
2038
4.0.0.0
4.1.0.0
4.1.1.0
1.001
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
CONSTRUÇÃO ESCOLA ENSINO FUNDAMENTAL
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
OBRAS E INSTALAÇÕES
Construção Escola de Ensino Fundamental Nú-
cleo Habitacional "Nenê Pereira Lima" R$ 350.000,00
Art. 2º - O crédito autorizado no artigo anterior
recursos provenientes da anulação parcial das seguin-
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
MATERIAL DE CONSUMO
Manut. Ensino Pré-Escolar 50.000,00
Manut. Ensino Fundamental 100.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
OBRAS E INSTALAÇÕES
Construção de Creches 200.000,00
2]
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO fls.02
AT
LEI Nº 2.818, DE 02 DENOUTUBRO DE 1997.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 02 DE OUTUBRO DE 1997.
0444
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER
Prefeito Municipal
DR. FRANCÍSCO JOSÉ TALIBERTI
Chefe da Assessoria Jurídica
ANTONIO CARLOS MASSARO
Dirátordo Depto. de Finanç