norma nº 2822/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
—— —
LEI Nº 2.822, DE 17 DE OUTUBRO DE 1997.
Autoriza a permuta de área que espe-
cifica e dá outras providências.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito Municipal de
Mococa, “
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão realizada no dia 13 de outubro de 1997, apro
vou Projeto de Lei nº 095/97, e eu sanciono e pro-
mulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autori-
zado a permutar, por simples troca, parte de áreas públicas que compõem
o Sistema de Recreio do Loteamento "Jardim Morro Azul" e do Sistema de
Recreio 2 do Loteamento "Jardim Melchior", com áreas de propriedade de
José Moraes de Oliveira, para a regularização e uniformização das áreas
de acordo com as descrições abaixo:
I - 12 Permuta - permuta entre a área pública des
membrada do Sistema de Recreio do Loteamento "Jardim Morro Azul", deno-
minada área "A" de sua propriedade, com 76,05 m?, com parte da área do
lote nº 16 da quadra "C“" do "Jardim Recreio de propriedade de José Mo-
raes de Oliveira, denominada ára “B", com 65,15 m?, e que assim se des-
crevem:
AREA “A”: Tem início no ponto O (zero), conforme
projeto até o ponto 01 (um) confrontando com o lote "16" (dezesseis) da
quadra "Cc" do Loteamento “Jardim Recreio" de propriedade do Sr. José Mo
raes de Oliveira ao qual será anexado na distância de 13,00 m (treze me
tros), deste ponto 01 (um) segue reto à esquerda 7,07 m (sete metros e
sete centimetros), confrontando com o lote do proprietário retro citado
até o ponto 02 (dois), deste segue reto à direita 16,85 m (dezesseis me
tros e oitenta e cinco centímetros), confrontando com o Sistema de Re-
creio do Loteamento "Jardim Morro Azul" do qual foi desmembrado até [o
ponto 05 (três),deste segue retoà direita 10,50 m (dez metros e cinquentacen
tímetros) confrontando com o Sistema de Recreio retro citado até o pon-
to inicial O (zero), encerrando uma área de 76,05 m? (setenta e seis me
tros e cinco centímetros quadrados).
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO fis.02
em a
LEI Nº 2.822, DE 17 DE OUTUBRO DE 1997.
ÁREA "Br; Tem início no ponto O (zero) com frente
para a Rua Espírito Santo, conforme projeto, daí segue em curva 10,30 m
(dez metros e trinta centímetros) fazendo frente para a Rua Espírito San
to até o ponto 01 (um), deste segue reto à esquerda 15,45 m (quinze me-
tros e quarenta e cinco centímetros), confrontando com o remanescentedo
lote "16” da quadra "C" do Loteamento "Jardim Recreio" pertencente ao
Sr. José Moraes de Oliveira do qual foi desmembrado até o ponto 02 (dois),
deste segue reto à esquerda 22,93 m (vinte e dois metros e noventa e três
centímetros) confrontando com o Sistema de Recreio do Loteamento " Jar-
dim Morro Azul" ao qual será anexado, até o ponto inicial O (zero) encer
rando uma área de 65,15 m? (sessenta e cinco metros e quinze centímetros
quadrados).
II - 2º Permuta - permuta entre a área pública, mu-
nicipal, que compõem o Sistema de Recreio 2 do Loteamento "Jardim Mel-
chior", denominada área "C", com 717,50 m? com parte do lote 14 da qua-
dra "C" do Loteamento "Jardim Recreio", de propriedade de José Moraes de
Oliveira, denominada área "D", com 1.036 m?, e que assim se descrevem:
ÁREA "C": Terreno de esquina com frente para a Rua
Amazonas onde mede 16,70 m (dezesseis metros e setenta centímetros) e pa
ra a Rua Mato Grosso do Sul onde mede 30,20 m (trinta metros e vinte cen
tímetros), na confluência das duas ruas retro citadas, mede em curva 13,55
m (treze metros e cinquenta e cinco centímetros), da frente aos fundós
do lado direito de quem da Rua Amazonas olha para o terreno mede 30,00 m
(trinta metros) confrontando com o terreno do Sr. José Benedito Lopes,
da frente aos fundos do lado esquerdo de quem da. Rua Mato Grosso do Sul
olha para o terreno, confrontando com a quadra "C” do loteamento "Jardim
Melchior", mede em linha obliqua à Rua Mato Grosso do Sul 15,40 (quinze
metros e quarenta centimetros), mais 10,50 m (dez metros e cinquenta cen
timetros) em linha paralela à Rua Amazonas e perpendicular à Rua Mato
Grosso do Sul encerrando uma área de 717,50 m? (setecentos e dezessete
metros e cinquenta centímetros quadrados).
ÁREA "D": Terreno de forma irregular, situado nos
fundos dos lotes 14 (quatorze), 15 (quinze) e 16 (dezesseis) da quadra "Cc"
do Loteamento "Jardim Recreio" medindo 33,00 m (trinta e três metros) do
lado que confronta com os fundos dos lotes 14 (quatorze), 15 (quinze) e
16 (dezesseis) da mesma quadra "C" retro citada 28,40 m (vinte e oito me
tros e quarenta centímetros) do lado que confronta com os lotes 10 (dez),
Ls 0)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO fls.03
—— e...
LEI Nº 2.822, DE 17 DE OUTUBRO DE 1997.
11 (onze) e 12 (doze) da mesma quadra retro citada; do outro lado -con-
frontando com o Sistema de Recreio do Loteamento "Jardim Morro Azul" em
curva mede 62,00 m (sessenta e dois metros) e 54,00 m (cinquenta e qua-
tro metros) nos fundos, confrontando com o Sistema de Recreio "1" do
Loteamento "Jardim Recreio", pertencente à Prefeitura Municipal de Moco
ca, totalizando uma área de 1.036,00 m? (hum mil e trinta e seis metros
quadrados).
Art. 2º - Fica dispensada a compensação de valores,
pois as áreas se equivalem.
Art. 3º - Integram a presente Lei os mapas de nº
20/97 e 31/97 desta Prefeitura Municipal e memoriais descritivos da si-
tuação anterior e posterior às permutas.
Art. 4º - Eventuais despesas para a regularização
dos imóveis serão suportados por cada permutante.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de suapu
blicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 17 DE OUTUBRO DE 1997.
y
DR. "SOUZA XAVIER
Prefeito Municipal
E
DR. FRANCISCO JOSE TALIBERTI
Chefe da Assessoria Jurídica