norma nº 3070/2000

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 3.070, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2.000.
Denomina de Núcleo Municipal Rural de
Educação Básica “Pedro Cunal, (o)
Núcleo Municipal Rural de Educação
Básica da Uslna Santo Alexandre.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito
Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Mococa, em Sessão realizada no dia 14 de
fevereiro de 2.000, aprovou Projeto de Lei nº
096/99, de autoria da Vereador Ítalo Maziero Júnior,
e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - O Núcleo Municipal de Educação Básica da
Usina Santo Alexandre, criado pelo Decreto nº 3.619, de 13-10-99,
passa a ser denominado Núcleo Municipal Rural de Educação
Básica “Pedro Cunali”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 16 de fevereiro de 2.000.
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DR. WALTER DE SOUZA XAVIER
Prefeito Municipal
DRº KATIA SAKAE HIGASHI PASSOTTI
Chefe da Assessoria Jurídica