norma nº 4048/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SAO PAULO
Gabinete do Prefeito
LEI No 4.048, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010.
Altera a Lei n° 3.978 de 04 de janeiro de 2010 que
autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar
convenios com a entidade Obras Sociais da
Paroquia de Santa Luzia.
ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
FAO SABER, que a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao Extraordinaria realizada no dia 20 de setembro
de 2010, aprovou Projeto de Lei n°. 088/2010, e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1°. Esta Lei trata da alteragao do inciso II do artigo 2°
da Lei n° 3.978, de 04 de janeiro de 2010, para acrescer recursos financeiros
ao valor original da subvengao social.
Art. 2° - Fica alterado o inciso II, do artigo 2° da Lei n°
3.978/10, que passa a vigorar com a seguinte redagao:
`71- 0 valor total anual estimado do repasse corresponde
a R$ 152.774,00,00 (cento e cinquenta e dois mil setecentos e setenta e
quatro reais), sendo R$ 54.600, 00 (cinquenta e quatro mil e seiscentos reais)
provenientes do SEADS e R$ 98.174,00 (noventa e oito mil cento e setenta e
quatro reais) provenientes de verbas proprias da Prefeitura Municipal de
Mococa, a titulo de subvengao social".
Art. 3° - Fica autorizada a Prefeitura Municipal de Mococa
a celebrar o respectivo termo aditivo do convenio celebrado com a entidade
assistencial beneficiada pela Lei n° 3.978, de 04 de janeiro de 2010.
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data da sua
publicagao revogadas as disposigoes em contrario, em especial o inciso II do
artigo 2° da Lei n° 3.978, de 04 de janeiro de 2010.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 29 de setembro de 2010.
k & u-CL
DR.JANTONIO NWUFEL
refeito Munid pal