norma nº 3795/2008

PREFEITURA MUNICI PAL DE MOCOCA
Estado de Sao Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI No 3.795, DE 08 DE JULHO DE 2008.
Autoriza o Chefe do Poder Executive a
prorrogar convenio n° 004/2008 cetebrado
com a irnrandade da Santa Casa de- Misericordia de Mococa.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa,
FAQ SABER, que a Camara Municipal de Mococa,
em Sessao Extraordinaria realizada no die 23 de
iunho de 2008, aprovou Projeto de Lei n° 053/2008, e
eu sanciono e promulgo a se-guinte Lei:
autorizado a prorrogar o convenio in° 004/2008, celebrado com a Irmand de da Santa Casa de Misericordia de Mococa , entidade- mantenedora do Hospital Dona Carolina Fiaueiredo e da Maternidade Dona Anita Costa, pelo periodo de 08 (oito) meses, com inicio em 01 de julho- de 2008 a termino em 28 de fevereiro de 2009, exclusivamente pare a subvengao social de atendimento medico e odontologico nos 04 (quatro) PSFs - Programa de
Saude da Familia, instalados em Mococa.
Art. 2° - A Prefeitura Municipal de Mococa repassara a !rmandade da Santa Casa de Misericordia de Mococa, entidade filantropica . durante a vigencia do prazo do convenio, um montante total e maximo de R$
480.000,00 (quatrocentos a oitenta mil reais), sendo, no maximo, R$
60.000,00 (sessenta mil reais); mensalmente, objetivando- o atendimento￾medico e odontologico, inclusive com pessoal administrativo nos 04 (quatro)
PSF - Programa de Saude da Familiar instalados em Mococa.
Art. 30 - Todos as demais termos do convenio n° 004/2008 ficam mantidos.
Art. 40 -
per coma de subvengoes sociaisAm deiante arepasses do- Ministeario
Lei correra-o
da Saude., da Secretaria de Estado da Saude e de verbas proprias da Prrefeitura Municipal de Mococa.
Art. 50 - Esta Lei entra em vigor na data da sua
publicagao, revogando as disposigoes em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL E1^iPQ000A,
y. 08 de julho de 2008.,
APARE„ kSPANHA
Prefeito flu icipal