norma nº 2834/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
—— ——=..
LEI Nº 2.834, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1997.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito Municipal
de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
em Sessão realizada no dia 17 de novembro de
1997, aprovou Projeto de Lei nº 101/97, e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto no Departamento de Finan
ças da PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, um crédito adicional especial
no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) destinado
a atender despesas decorrentes com o Fundo Municipal da Saúde, con-
forme discriminação abaixo:
- DEPARTAMENTO DE SAÚDE
2.05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0 - DESPESAS CORRENTES
0 - DESPESAS DE CUSTEIO
8) - MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00
0 - SERVIÇOS DE TERCEIROS ENCARGOS
2 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 230.000,00
8
8
8.
3
3.
3
3
3
1 2.085 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0
0.0
1.0.
1.2.
1.5.
1.3.
3754
542
Art. 2º - O crédito autorizado no artigo ante-
rior será coberto com recursos provenientes de anulação parcial da
seguinte dotação:
3.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0 - MATERIAL DE CONSUMO
2.058 - MANUT. SERVIÇOS DE SAÚDE 40.000,00
3.1.3.0 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS
:2.058 - MANUT. SERVIÇO DE SAÚDE 230.000,00
L—
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO fIs.02
To ——
LEI Nº 2.834, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1997.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 24 DE NOVEMBRO DE 1997.
Q
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER
Prefeito Municipal
BIN LI
GT.
DR. FRANCISCO JOSE TALIBERTI
Chefe da Assessoria Jurídica
tino
aN TQNIO gs MASSARO
(piretos/ão Depto. de Finanças
N
Sa